QUAL O MELHOR CURSO DE DIREITO DO MARANHÃO?

Franklin Douglas (*) 

Em tempos de resultados de ENEM, ENADE e exames de proficiência profissional, outdoors, publicidade em TV e rádios vendem a imagem de cursos a torto e a direito. No caso dos cursos mais procurados, então, tem para tudo enquanto é gosto.

Vejamos o caso do curso de Direito. Em época de judicialização do direito à saúde, à educação e demais direitos sociais, das políticas públicas e da ação política partidária, e da busca da estabilidade no emprego (há variadas oportunidades de concursos públicos na carreira de direito) todos se encantam por essa profissão.

No Maranhão, existem 23 cursos presenciais de Direito e 01 curso à distância, autorizado a ser oferecido pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Os cursos presenciais são oferecidos por duas instituições públicas: UFMA - 02, em São Luís e em Imperatriz; e UEMA - 02, em São Luís e em Bacabal.

Outras 16 instituições privadas oferecem 19 cursos presenciais de Direito na capital e em outros 04 municípios do estado:

a) Em Balsas (01) - UNIBALSAS -01 curso;

b) Em Timon (01) - Faculdade Maranhense São José dos Cocais - 01;

c) Em Caxias (03) - FACEMA - 02 cursos e Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) - 01 curso;

d) Em Imperatriz (03) - Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (IESMA), Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST) e Faculdade de Imperatriz (FACIMP);

e) Em São Luís (11) - UNICEUMA- 03 cursos (Anil, Cohama e Renascença), Pitágoras, Instituto Florense, IMEC, FACEM, FACAM, UNDB, Faculdade São Luís/Estácio de Sá e Faculdade Santa Teresina (CEST) - 01 curso oferecido por cada instituição.

Com tantos cursos, à base do "giz e cuspe", não é à toa que formemos mais advogados do que médicos no Brasil!

Perceba, cara leitora, caro leitor, que para cada 02 cursos em faculdades públicas, existem 08 cursos em faculdades privadas no Maranhão.

Esse é um dos resultados da perversa política de expansão privatista da educação superior nos últimos dez anos no país. Afora a baixa qualidade de ensino, o ensino noturno sem oportunidades de pesquisa e extensão, docentes mal remunerados, sem condições de trabalho e em turmas superlotadas.

O que vale é a expansão a qualquer curto, mesmo que sob endividamento do aluno via FIES ou dos fundos públicos financiando as instituições privadas via PROUNI. O que, do outro lado, leva ao sufocamento do ensino público, sem verbas, sem concursos para professores, sem bibliotecas suficientes etc.

Não por acaso essa política de baixa qualidade de ensino se reflete imediatamente nos baixos índices de aprovação nos exames de ordem da OAB ou nas avaliações do Exame Nacional de Curso (ENADE).

Daí, para se firmar, vale propaganda para tudo enquanto é gosto, até duvidosa ou enganosa. Eis três exemplos:

Tem "Universidade X - primeiro lugar entre particulares e federal" - não diz que os alunos da federal boicotaram o ENADE, por acreditarem que esse exame não avalia o curso, em situação deplorável, mas apenas o aluno... muito menos que, na propaganda, se apresenta como faculdade particular mas, no Ministério da Educação, registra-se como privada sem fins lucrativos...

Tem "Universidade Y" - nota máxima no ENADE 2012, com 100% de aprovação na OAB": omite que foi 100% de aprovação de apenas dois de seus alunos que se submeteram ao exame...

Tem "Universidade "Z" - primeiro lugar na OAB ", em letras GARRAFAIS e, em letras bem pequenas, que foi entre as particulares do Maranhão...

E assim vai se vendendo gato por lebre.

Qual o melhor curso de Direito do Maranhão? Nem os alunos, nem o MEC, talvez nem Deus saiba! Pela lógica dos donos das faculdades e pelos slogans dos publicitários, tem primeiro lugar para todos!

(*) Franklin Douglas - jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve para o Jornal Pequeno aos domingos,  quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição de 17/11/2013, p.12)

LULA, SARNEY E A CONSTITUINTE DE 1988

Franklin Douglas (*) 

"Mudar, mas sem mudar de lado", não cansava de dizer Apolônio de Carvalho (1912-2005), histórico combatente da luta democrática e socialista. Foi um dos fundadores do PT. Apesar de referenciá-lo, Lula preferiu não seguir o conselho do velho amigo: mudou, mudando de lado, desde que exerceu a Presidência da República. A troca da barba pelo bigode, parece coroar a homenagem àquele que considera um incomum, o senador José Sarney.

Não tem outra conclusão a se tirar de sua declaração no Congresso Nacional, quando da cerimônia de comemoração dos 25 anos da Constituição de 1988. Disse o ex-sapo barbudo, como apelidou Leonel Brizola:

"Eu tenho consciência que o senhor não teve facilidade, muito menos moleza. Quero colocar a sua presença na Presidência no período da Constituinte em igualdade de condições com o companheiro Ulysses Guimarães", discursou Lula.

Se Ulisses tivesse num túmulo, teria se revirado todo. Ele morreu, em 1992, num acidente aéreo de helicóptero, no litoral de Angra dos Reis. O corpo nunca foi encontrado.

Continua o ex-presidente Lula da Silva:

"Em nenhum momento, mesmo quando era afrontado no Congresso, o senhor levantou um único dedo, uma só palavra para criar qualquer dificuldades aos trabalhos da Constituinte" (Folha de São Paulo, 29/10/2013).

Com essa declaração, Lula tenta reescrever a história, mas ainda bem que os títulos honoris causa que tem recebido não lhe conferem credibilidade para isso: as pesquisas acadêmicas estão aí para que não viremos as páginas da história brasileira por conta tão somente de apoios eleitorais que se busca numa campanha.

Então Sarney não criou qualquer dificuldade aos constituintes para que se aprovasse o mandato de quatro anos para o cargo de presidente da República, inclusive o que ele herdou de Tancredo Neves, Lula?

Vejamos o que diz o professor Paulino Motter (UnB), em sua dissertação "O uso político das concessões das emissoras de rádio e televisão no governo Sarney":

"O boom da distribuição dessas concessões dá-se no período de José Sarney à frente da Presidência da República [...]

Durante a Constituinte, surgiram denúncias de que o presidente Sarney estava usando seu poder para expandir os negócios da família, tendo concedido canais a seus filhos, o deputado José Sarney Filho (PFL-MA) e Roseana Sarney. A deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) levou esta denúncia à CPI do Senado encarregada de apurar as possíveis irregularidades nas concessões. A acusação provocou um veemente desmentido do deputado Sarney Filho [...] Mas, a despeito dos desmentidos, registros do Minicom [Ministério das Comunicações] comprovam que o presidente Sarney beneficiou familiares, parentes, amigos e aliados [...]

A duração do mandato de José Sarney foi definida pela Constituinte no dia 2 de junho de 1988, quando foi votada emenda do deputado Matheus Iensen (PMDB-PR), fixando o mandato de cinco anos, aprovada por 328 votos a 222, com três abstenções [...]

Dos 91 constituintes que foram premiados com pelo menos uma concessão de rádio ou TV, 82 (90,1%) votaram a favor do mandato de cinco anos para Sarney" (MOTTER, 1994, p. 97-104).

Então Sarney nunca criou qualquer dificuldade aos constituintes para que se aprovasse o mandato de quatro anos para o cargo de presidente da República? Talvez Lula esteja certo, Sarney não criou dificuldades, mas facilidades para se montar um grande monopólio das comunicações no Brasil e de sua família no Maranhão!

Como já ironizou o professor Francisco de Oliveira (USP) as bravatas lulistas, tal como essa da incomum participação de Sarney na Constituinte de 88: "menas, presidente Lula... menas!"

Em tempo:

Algo semelhante deu-se com a homenagem da OAB/MA, no último dia 1º/11/2013, aos constituintes maranhenses de 1988. Juntou no mesmo saco aqueles que votaram à favor dos direitos do povo com aqueles que votaram contra os direitos trabalhistas (jornada de 40 horas, direito às férias remuneradas, estabilidade do servidor público etc), contra a reforma agrária, contra proteção da empresa nacional etc.

Uniu Edivaldo Holanda - nota zero, Edison Lobão - nota 0,75, Sarney Filho - nota 0,5 e João Castelo - nota 2,5, para ficarmos no exemplo dos piores avaliados pelo DIAP, na publicação "Quem foi Quem na Constituinte em defesa dos interesses dos trabalhadores", a José Carlos Saboia - nota dez, a Haroldo Saboia - nota dez, Antonio Gaspar - nota 9,25 e Jaime Santana - nota 8,5...

Fez bem o ex-deputado Haroldo Saboia ao rejeitar a homenagem, registrando: "[...] Não me resta, portanto, outra atitude senão, respeitosamente, declinar desta homenagem. E o faço na esperança de que o meu gesto estimule o estudo e a pesquisa pelas novas gerações, em especial pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes confrontos de ideias entre democratas e autoritários, progressistas e conservadores". Portanto: "menas" OAB, "menas"!

(*) Franklin Douglas - jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve para o Jornal Pequeno aos domingos,  quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição de 03/11/2013, p.12)

Constituinte em 88, Haroldo Saboia declina de homenagem da OAB/MA

São Luís, 31 de outubro de 2013.

Exmo. Sr. Mário de Andrade Macieira,

Presidente do Conselho Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil,

Senhor Presidente,

Por duas ocasiões fui agraciado com medalhas alusivas aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A primeira, concedida pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 2008, pelos 20 anos da promulgação de nossa Carta Maior; e, a segunda, neste outubro corrente, quando da homenagem aos constituintes de 88, prestada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, pelos 25 anos da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães.

Duas homenagens. Uma pelo chefe do Poder Executivo e outra pelo presidente de uma das Casas do Poder Legislativo, ambas prestadas a todos os membros, sem qualquer distinção seja partidária, política ou ideológica. E não poderia ser diferente, ilustre presidente da OAB-MA, Mário de Andrade Macieira. A Presidência da República e a Câmara Federal são órgãos de Estado, integram os Poderes da União e como tal não podem julgar política e historicamente o papel desempenhado por um constituinte singular nem por este ou aquele grupo de constituintes.

Tal não é o caso da gloriosa OAB que, embora tendo assento constitucional, é expressão da sociedade civil e tem sua história integrada à história de lutas do povo brasileiro contra o totalitarismo e, mais recentemente, contra a ditadura militar implantada em 64.

A luta pelo restabelecimento do Estado democrático de direito não é outra que a luta da OAB, sempre presente!

Presente na campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, nas Diretas Já, em todo processo da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, no impeachment de Collor, nas denúncias do abuso das edições e reedições de medidas provisórias e da venda irregular da Vale do Rio Doce. Enfim, na luta permanente em defesa da democracia e da soberania nacional. 

Assim, por sua própria história, a OAB do Maranhão, não pode permitir, com esta genérica homenagem, que seja “anistiada” a maioria dos constituintes maranhenses e esquecido o triste e melancólico enredo de sua participação nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte:contra a auto aplicabilidade dos direitos sociais; contra os direitos trabalhistas; contra a reforma agrária; contra a proteção da empresa brasileira de capital nacional; contra o monopólio estatal na distribuição do petróleo; e pela quebra do compromisso da Aliança Democrática ao conceder cinco anos de mandato ao vice de Tancredo Neves, José Sarney.

Ausentes nas mais importantes votações, apegados aos interesses fisiológicos do poder de então e submissos às corporações econômico-financeiras, lamentavelmente, os constituintes maranhenses, em sua grande maioria, com certeza não estiveram à altura das exigências daquele momento tão importante para a vida do povo brasileiro.

Ao homenageá-los, a OAB do MA - no meu modo de entender - comete um grande equívoco.

Não me resta, portanto, outra atitude senão, respeitosamente, declinar desta homenagem.

E o faço na esperança de que o meu gesto estimule o estudo e a pesquisa pelas novas gerações, em especial pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes confrontos de ideias entre democratas e autoritários, progressistas e conservadores. 

Com apreço e consideração do

Haroldo Saboia

(OLIGARQUIA NA CONSTITUITE DE 88)
Sarney Filho - nota 0,5 e ausente na hora de defender os trabalhadores...

(DISSIDÊNCIA OLIGÁRQUICA NA CONSTITUINTE DE 88)
... assim como João Castelo - nota 2,5...

(JUNTOS CONTRA O POVO DESDE 1988)... E Edvaldo Holanda, pai - nota ZERO... e Edison Lobão - nota 0,75...
mesmos interesses ao votar os CINCO ANOS PARA SARNEY